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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 13:16
STF nega pedido de viagem a trabalho de Pedro Henry a Alagoas
O acusado foi condenado a 7 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 14:14
CNJ determina que juízes e promotores passem por detectores de metais
O CNJ julgou procedente requerimento da OAB do Paraná, que contestava ação do Tribunal de Justiça daquele Estado que submetia apenas advogados e visitantes aos procedimentos de segurança
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 13:23
Negado HC a acusado de violência doméstica e desacato
Consta nos autor que o acusado ameaçou a esposa, afirmando que iria matá-la, pegou uma mochila onde supostamente haveria um revólver e, posteriormente, partiu para cima da vítima
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 09:50
TST concede aumento real de 3% para os empregados da Cemig
O ministro Ives Gandra Martins Filho, que propôs o índice de 3% como uma forma de atender ao direito dos trabalhadores à produtividade e de compensar as dificuldades financeiras da empresa
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:20
Ministério da Justiça lança guia para proteção de denunciantes de corrupção
Manual estabelece lista de direitos, como liberdade de expressão, direito à integridade física, psíquica e diversos outros
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 13:45
Ministra do TSE determina retirada de logomarca do governo nas propagandas do Banco do Brasil
Identificação do atual governo ao final das mensagens questionadas vai de encontro ao que determina o TSE e a Lei das Eleições
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 13:45
Projeto determina que juiz faça audiência após revogar prisão de agressor de mulher
Audiência é ?vital? para o juiz advertir o agressor das consequências dos seus atos
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 12:45
Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda
É direito do menor que, na data do óbito do servidor, esteja sob sua guarda receber pensão temporária até completar 21 anos de idade
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 10:45
Lei da Palmada está na pauta de votações do Senado dessa semana
Em calendário de esforço concentrado, Casa ainda deve examinar reforma do Código de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 16:45
Pela 1.ª vez, Espanha condena banqueiros por desvio de dinheiro durante crise econômica
Quatro ex-diretores da Caixa Penedès podem evitar cinco anos de prisão se devolverem os ?28,6 milhões que desviaram
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 16:00
Congresso promulga emenda que reintegra à União servidores do Amapá e de Roraima
Texto estabelece a reintegração, ao quadro federal, de servidores e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:30
Preconceito contra pessoa com transtorno mental pode passar a ser crime
São consideradas condutas discriminatórias, entre outras, dificultar acesso a cargos públicos, recursar trabalho, impedir progressão funcional ou negar vaga em instituição de ensino, em função do transtorno mental do candidato
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 15:15
Concedida liberdade provisória a motorista envolvido em delito que causou a morte de mãe e filha
Liberdade provisória foi concedida mediante pagamento de fiança no valor de R$30 mil
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 10:00
Aprovado projeto que altera o Supersimples
Enquadramento no Supersimples não será mais por categoria e sim pelo faturamento
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 15:00
STJ nega liminar a jovens presos pela morte de cinegrafista em protesto no Rio
No STJ, a defesa dos presos sustenta que eles sofrem constrangimento ilegal porque não haveria fundamentação idônea para a prisão cautelar
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 11:00
Finalizada proposta de regulamentação da lei de acesso à informação no Judiciário
Após a aprovação das propostas pelo grupo de trabalho, os textos deverão ser submetidos ao plenário do CNJ
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 17:30
Comissão prorroga regime de tributação especial até fim de 2016
Prorrogação vai ao encontro dos esforços de elevção da competitividade da indústria
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 13:15
Após sugestão da OAB, juízes passam a ter aulas de prerrogativas
É extremamente importante que haja aproximação entre advocacia e magistratura para a harmonização do trabalho que ambas realizam juntamente
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Abril de 2014 - 10:20
Em busca da moralidade
A perseguição pela moralidade pública deve ser constante para que a democracia dê certo. No Brasil, esse exercício pode ser visto por meio do combate às corrupções parlamentares e na análise do passado pessoal e profissional dos mesmos
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 14:30
PGR é favorável a criação dos novos TRFs
O presidente do STF, ministro JB, concedeu liminar em julho de 2013 suspendendo a EC 73/13, que cria quatro TRFs, das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões
